Ato Declarat�rio Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZA��O - COFIS n� 29 de 09.06.2010 (Altera o anexo II do Ato Declarat�rio Cofis n� 20, de 28 de

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ADE COFIS 29/10 - ADE - Ato Declarat�rio Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZA��O - COFIS n� 29 de 09.06.2010

D.O.U.: 11.06.2010
Altera o anexo II do Ato Declarat�rio Cofis n� 20, de 28 de maio de 2009, publicado no Di�rio Oficial da Uni�o de 8 de junho de 2009, Se��o 1, p�gina 27.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZA��O, no uso da atribui��o que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n� 125, de 04 de mar�o de 2009, declara:
Art. 1� A tabela de c�digo de que trata o anexo II do Ato Declarat�rio Cofis n� 20, de 28 de maio de 2009, passa a vigorar com as altera��es definidas no Anexo �nico.
Art. 2� Este ato entra em vigor na data de sua publica��o no Di�rio Oficial da Uni�o.
ANTONIO ZOMER
ANEXO �NICO
No Anexo II do Ato Declarat�rio Excecutivo Cofis no- 20, de 28 de maio de 2009, o Registro I051 passa a conter a seguinte altera��o:
Onde se l�:
Registro I051 - campo 04
Plano de Contas Referencial
Quando informado o registro: as institui��es sujeitas � regulamenta��o do Banco Central do Brasil utilizar�o Plano Cont�bil das Institui��es Financeiras (Cosif); as sujeitas � regulamenta��o da Superintend�ncia de Seguros Privados - Susep ficam dispensadas do preenchimento do campo a que se refere esta tabela de c�digo.

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