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Dec. Mun. Barueri/SP 6.852/10 - Dec. - Decreto do Município de Barueri/SP nº 6.852 de 07.06.2010

DOM-Barueri: 09.06.2010

(Dá nova redação ao art. 1°, II, do Decreto nº 6.851, de 1º de junho de 2010 - que dispõe sobre sobre o funcionamento das repartições públicas municipais).


RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que o Decreto nº 6.851, de 1º de junho de 2010, ao dispor sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2010, dispôs em seu art. 1º, II, que, no dia 25 de junho, o expediente iniciar-se-á às 14 horas;

CONSIDERANDO que o dia 24 de junho (quinta-feira) é feriado municipal;

CONSIDERANDO, por conseguinte, que a manutenção do horário de funcionamento estabelecido no art. 1º, II, acima mencionado, é totalmente contraproducente e desarrazoado,

DECRETA :

Art. 1º Passa o inciso II do Art. 1º, do Decreto nº 6.851, de 1º de junho de 2010, a viger com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

II - no dia 25 de junho - sexta-feira não haverá expediente."

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Barueri, 7 de junho de 2010.

RUBENS FURLAN

Prefeito ( continua ... )

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