IN DRP - RS 35/10 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 35 de 07.06.2010

DOE-RS: 10.06.2010

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na tabela do Apêndice II, ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:

NOME DO PROPRIETÁRIO CPF ou CNPJ NOME DO BARCO Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A. (*) TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS) "JOSÉ LUIZ TROINA DA SILVA 256.271.550-00 SINUELO DO MAR I RS-06315 47148 SINUELO DO MAR II RS-01415 52.387 ODÉCIO GONÇALVES FLORINDO 315.133.870-49 LÍRIO DO VALE I RS-03164 36.671 MANU RS-06008 75.961"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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