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Súm. Term. Acor. DRP - RS S/N/10 - Súm. Term. Acor. - Súmula do Termo de Acordo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 04.06.2010

DOE-RS: 10.06.2010

(Torna público o Termo de Acordo firmado entre o Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual e a empresa que menciona).


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, torna público que, nos termos dos art. 9º, nota 04, do Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97, celebrou em 20/05/2010, com SADIA S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 20.730.099/0003-56 e no CGC/TE sob o nº 043/0111010, Termo de Acordo ST/AR - 022/2010 para atribuição de responsabilidade por substituição tributária nas operações com as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, exceto às do item IV, entrando em vigor na data da publicação desta Súmula no Diário Oficial do Estado, e produzindo seus efeitos a partir do 1º dia do mês seguinte ao da publicação.

Porto Alegre, 20 de maio de 2010.

CLAUDIONOR MARTINS BARBOSA,

Diretor Adjunto da Receita Estadual

Porto Alegre, 4 de junho de ( continua ... )

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