IN SIGAT - TO 24/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 24 de 04.06.2010

DOE-TO: 09.06.2010

Exclui valor de Produto da Lista de Preço - Pauta Fiscal.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica excluído o valor do Produto 18.01.05, do Boletim Informativo - Lista de Preço.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 09 de junho de 2010.

PAULO AFONSO ( continua ... )

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