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ADE COFIS 27/10 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 27 de 08.06.2010

D.O.U.: 10.06.2010

(Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 08, de 31 de março de 2005, que dispõe sobre a forma pela qual os estabelecimentos produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores dos produtos a que se refere a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, deverão adotar os procedimentos relativos à previsão, fornecimento, devolução e transferência de selos de controle e dá outras providências).


 
Ementa Oficial: "Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 08, de 31 de março de 2005, e dá outras providências".

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009, declara:

Art. 1º Ficam incluídos na tabela das instruções de preenchimento dos Anexos I a IV do Ato Declaratório Cofis Nº 08, de 31 de março de 2005, o tipo/cor e código do selo para vinho nacional e importado.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO ZOMER

ANEXO ÚNICO

( continua ... )
Tipo/cor do selo Código
Vinho Verde 9822-11

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