Ato Declarat�rio Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZA��O - COFIS n� 27 de 08.06.2010 ((Altera o Ato Declarat�rio Executivo Cofis n� 08, de 31 de

ADE COFIS 27/10 - ADE - Ato Declarat�rio Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZA��O - COFIS n� 27 de 08.06.2010

D.O.U.: 10.06.2010
(Altera o Ato Declarat�rio Executivo Cofis n� 08, de 31 de mar�o de 2005, que disp�e sobre a forma pela qual os estabelecimentos produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores dos produtos a que se refere a Instru��o Normativa SRF n� 504, de 3 de fevereiro de 2005, dever�o adotar os procedimentos relativos � previs�o, fornecimento, devolu��o e transfer�ncia de selos de controle e d� outras provid�ncias).

Ementa Oficial: "Altera o Ato Declarat�rio Executivo Cofis N� 08, de 31 de mar�o de 2005, e d� outras provid�ncias".
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZA��O, no uso da atribui��o que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF N� 125, de 4 de mar�o de 2009, declara:
Art. 1� Ficam inclu�dos na tabela das instru��es de preenchimento dos Anexos I a IV do Ato Declarat�rio Cofis N� 08, de 31 de mar�o de 2005, o tipo/cor e c�digo do selo para vinho nacional e importado.
Art. 2� Este ato entra em vigor na data de sua publica��o no Di�rio Oficial da Uni�o.
ANTONIO ZOMER
ANEXO �NICO

( continua ... )

Tipo/cor do selo C�digo
Vinho Verde 9822-11

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