x
x
x
Dec. Mun. Carapicuíba/SP 3.986/10 - Dec. - Decreto do Município de Carapicuíba/SP nº 3.986 de 25.05.2010

DOM-Carapicuíba: 04.06.2010

Dispõe sobre decretação de ponto facultativo.


Sergio Ribeiro Silva, Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

Decreta :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no próximo dia 04 de junho de 2010 (sexta-feira), tendo em vista o feriado de 03 de junho de 2010, "Corpus Christi."

Art. 2º Funcionarão normalmente os serviços essenciais de cada órgão, tais como: vigilância, limpeza pública, cemitério, saúde e outros onde por sua natureza houver necessidade de funcionamento.

Art. 3º As horas aulas da rede municipal de ensino referente ao ponto facultativo objeto deste decreto serão repostas oportunamente, para complementação de carga horária obrigatória, conforme determinação da Secretária Municipal da Educação.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário .

Prefeitura do Município de Carapicuíba, 25 de maio de 2010.

Sergio Ribeiro Silva

Prefeito Municipal

Deilde Luzia Carvalho Homem

Secretária dos Assuntos ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?