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Registro DPC - PE 1/10 - Registro - Registro DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 1 de 04.06.2010

DOE-PE: 09.06.2010

(Estabelece procedimentos para registro de Programa de Aplicativo Fiscal).


O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 061, de 05 de maio de 2010, que estabelece os procedimentos para registro de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF no Estado, nos termos dos Convênios ICMS 15/2008, de 04 de abril de 2008 e 09/2009, de 03 de abril de 2009 e do Ato COTEPE/ICMS 06/2008, de 14 de abril de 2008, e alterações,

RESOLVE:

I - Fica registrada para uso neste Estado a versão 3.3.0.0 do Programa Aplicativo Fiscal Siagri Agribusiness, desenvolvido pela Empresa Siagri Sistemas de Gestão Ltda, CNPJ 02.435.301/0001-73, com código MD-5 1c0ef0a01bb01f31b72b25854b7a24cc e Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UFG0042010, registrado na Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ com o número 351, no qual não consta não conformidade;

II - Este registro será revogado ou suspenso, conforme o caso, se forem detectadas no funcionamento deste Programa Aplicativo inconsistências relativas aos requisitos do Ato COTEPE/ICMS 06/2008, que prejudiquem o controle fiscal;

III - Deve ser solicitado novo registro, nos termos do § 1º do Art. 4º da Portaria SF nº 061/2010, na hipótese de alteração da versão do Programa Aplicativo Fiscal.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor ( continua ... )

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