x
x
x
Port. MTE 1.300/10 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.300 de 08.06.2010

D.O.U.: 09.06.2010

Altera o Regimento Interno da Comissão Tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador.


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 2º do Regimento Interno da Comissão Tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador, aprovado pela Portaria nº 478, de 1º de novembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º A CTPAT tem a seguinte composição:

I - um representante do Ministério do Trabalho e Emprego;

II - um representante do Ministério da Fazenda;

III - um representante do Ministério da Saúde;

IV - um representante do Ministério da Previdência Social;

V - um representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

VI - um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

VII - seis representantes dos trabalhadores; e

VIII - seis representantes dos empregadores.

(...)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação

CARLOS ROBERTO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?