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C-Circ. BACEN 3.451/10 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.451 de 07.06.2010

D.O.U.: 09.06.2010

Estabelece forma, prazos e condições para remessa de informações sobre operações de crédito, no âmbito do Sistema de Informações de Crédito (SCR) de que trata a Circular nº 3.445, de 2009.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pelo artigo 26 da Carta-Circular nº 3.517 de 27.07.2011.

Em conformidade com o disposto no art. 17, da Circular nº 3.445, de 26 de março de 2009, esclarecemos que o registro das informações, de que trata o art. 1º daquela circular, no Sistema de Informações de Créditos (SCR), passa a ser realizado também por meio do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito, sem prejuízo da elaboração e remessa dos documentos mencionados nas Cartas-Circulares nº 3.418, de 22 de outubro de 2009, e nº 3.419, de 10 de dezembro de 2009.

2. Todas as instituições mencionadas no art. 4º da Resolução nº 3.658, de 17 de dezembro de 2008, devem elaborar o documento referido no parágrafo anterior, tendo como data-base o último dia de cada mês, e remetê-lo mensalmente ao Banco Central do Brasil (BCB) até o 10º (décimo) dia útil do mês seguinte ao da respectiva data-base:

I - relativamente a cada uma das operações de crédito, de forma individualizada, cujos clientes possuam responsabilidade igual ou superior ao limite estabelecido no art. 1º, Inciso II, da Circular nº 3.445, de 2009, e às demais operações de crédito, de forma agregada;

II - em regime de homologação, a partir da data-base de 30 de setembro de 2010, inclusive;

III - em regime de produção assistida, a partir da data-base de 28 de fevereiro de 2011, inclusive; e

IV - em regime de produção definitiva, a partir da data-base de 31 de julho de 2011, inclusive.

3. A remessa do documento referido no parágrafo 1 deve ser realizada conforme a codificação do Catálogo de Documentos (Cadoc), apresentada no anexo a esta Carta-Circular.

4. As instruções de preenchimento e os leiautes do documento referido no parágrafo 1, assim como os esquemas de validação XSD, os arquivos exemplo e o aplicativo de validação estarão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na Internet, nos endereços http://www.bcb.gov.br/?LEIAUTES e http://www.bcb.gov.br/?SCR.

5. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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