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C-Circ. BACEN 3.449/10 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.449 de 07.06.2010

D.O.U.: 08.06.2010

Obs.: Ret. DOU de 11.06.2010

Divulga o Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior referente à Data-Base 2009 e a forma de apresentação.


Em conformidade com a Circular Nº 3.496, de 4 de junho de 2010, do Banco Central do Brasil, que estabelece o prazo para apresentação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, informamos que as instruções para preenchimento da declaração relativa à data-base de 31 de dezembro de 2009 constam do Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior, em anexo.

2. Informamos também que a declaração deverá ser prestada no período compreendido entre as 9 horas do dia 7 de junho de 2010 e as 20 horas do dia 30 de julho de 2010, de maneira eletrônica, diretamente na página do CBE constante do sítio do Banco Central do Brasil na internet (www.bcb.gov.br > Câmbio e Capitais Estrangeiros > Capitais Brasileiros no Exterior) ou por meio do Programa-Declaração para download disponível na mesma página, que poderá ser instalado no computador do declarante.

3. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

SIDNEI CORREA MARQUES

Chefe

ANEXO

Capitais Brasileiros no Exterior - Declaração Anual - Data-Base 31.12.2009

Manual do Declarante

Índice

1. Apresentação

2. Instruções gerais

2.1 Legislação

2.2 Obrigatoriedade de se fazer a declaração

2.3 Prazos de entrega

2.4 Retificação da declaração

2.5 Punição

2.6 Atendimento ao declarante

3. Como fazer a declaração

3.1 Qual programa utilizar?

3.2 Declaração diretamente na internet

3.2.1 Equipamento necessário

3.2.2 Como acessar o aplicativo

3.3 Utilização do Programa-Declaração

3.3.1 Equipamento mínimo recomendável

3.3.2 Obter, instalar e abrir o programa

3.3.3 Iniciar uma declaração nova

3.3.4 Abrir uma declaração já registrada

3.3.5 Importar os ( continua ... )

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