Dec. Mun. Campos dos Goytacazes/RJ 156/10 - Dec. - Decreto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 156 de 31.05.2010
DOM-Campos dos Goytacazes: 01.06.2010
Decreta ponto facultativo.A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;
DECRETA :
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 04/06/2010 (sexta-feira), em virtude do feriado de Corpus Christi.
Art. 2º Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na presente data .
Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 31 de maio de 2010.
Rosinha ( continua ... )
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