Com. Sec. Rec. Est. - MG 6/10 - Com. - Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 6 de 02.06.2010

DOE-MG: 03.06.2010

(Comunica os valores de transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2010).

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.210, de 3 de maio de 2010;

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2010, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO VALORES (R$) Valor do montante global máximo liberado 15.000.000,00 Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas 14.796.330,77 Valor residual do montante global máximo 203.669,23

2) Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as constantes da tabela abaixo:

PROTOCOLO DATA HORA DESCRIÇÃO DO MOTIVO

3.815 23/4/2010 15:43:59 Concedido

3.816 23/4/2010 15:46:02 Concedido

3.817 3/5/2010 ( continua ... )

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