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IN SIGAT - TO 21/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 21 de 31.05.2010

DOE-TO: 04.06.2010

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 1º da Instrução Normativa nº 30 de 02.07.2010.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado os valores do Subgrupo 8.1; 22.1; 22.2; 22.4 e 24.1 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 04 de junho de 2010.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

Anexo Único

GRUPO: CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS

SUBGRUPO: CAFÉ

( continua ... )
ITEMUNDESCRIÇÃO DE PRODUTOSClassePAUTAInstrução NormativaVigência
8.1.1kGCAFÉ EM GRÃO

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