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Dec. Mun. Santa Bárbara D´Oeste/SP 5.028/10 - Dec. - Decreto do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 5.028 de 28.05.2010

DOM-Santa Bárbara D'Oeste: 02.06.2010

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias que especifica e dá outras providências.


Mário Celso Heins, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e:

Considerando, a participação da seleção de futebol do Brasil na Copa do Mundo de futebol de 2010, a realizar-se na África do Sul;

Considerando que, no horário da realização dos jogos disputados pela seleção brasileira, todas as atenções estão voltadas para esse evento;

Considerando, contudo que o fechamento das repartições públicas municipais, nos dias de jogos, deve se efetuar sem prejuízo do atendimento ao público; e

Considerando ainda a necessidade de se continuar a prestar serviços públicos aos cidadãos.

Decreta :

Art. 1º No dia 15 de Junho de 2010 o atendimento ao público e o expediente dos servidores municipais, nas repartições públicas municipais será encerrado às 14:30 horas.

Art. 2º No dia 25 de Junho de 2010 o atendimento ao público e o expediente dos servidores municipais, nas repartições públicas municipais será suspenso às 10:00 horas, retornando 1 (uma) hora após o encerramento do jogo.

Art. 3º Nos dias e horários dos jogos somente funcionarão os serviços considerados essenciais a saber: Guarda Civil, Pronto Socorro, Velórios, Cemitérios e abastecimentos de Água.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação .

Santa Bárbara d'Oeste, 28 de Maio de 2010.

Mário Celso Heins

PREFEITO ( continua ... )

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