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Dec. DF 31.742/10 - Dec. - Decreto do Distrito Federal nº 31.742 de 01.06.2010

DO-DF: 02.06.2010

Considera no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do distrito federal o dia 04 de junho de 2010, como ponto facultativo.


O GOVERNADOR DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido como ponto facultativo, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, o dia 04 de junho de 2010.

Art. 2º As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a se garantir a prestação ininterrupta dos serviços.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de junho de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ( continua ... )

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