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Dec. Mun. Belford Roxo/RJ 2.863/10 - Dec. - Decreto do Município de Belford Roxo/RJ nº 2.863 de 31.05.2010

DOM-Belford Roxo: 01.06.2010

Dispõe sobre ponto facultativo que menciona, e dá outras providências.


O PREFEITO DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, no dia 04/junho/2010 (sexta-feira).

Art. 2º Funcionarão normalmente os serviços essenciais da área da saúde como hospital municipal, unidade mista, centros de saúde e unidades básicas de saúde, repartições de prestação continuada de serviço como coleta e remoção de lixo e repartições de lixo e repartições de serviços emergenciais.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário .

Belford Roxo, 31 de Maio de 2010.

ALCIDES DE MOURA ROLIM ( continua ... )

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