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Termo Adit. DRP - RS S/N/10 - Termo Adit. - Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 27.04.2010

DOE-RS: 02.06.2010

(Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 49/07 firmado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa de bebidas que menciona).


Aos 27 dias do mês de abril de 2010, o Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, doravante denominada Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Diretor, e HORIZONTE FABRICAÇÃO DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., com sede na Av. Ibirapuera, 810 - Indianópolis - São Paulo - SP, sob CNPJ nº 03.869.536/0001-36, doravante denominada ACORDANTE, aqui representado pelo seu representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 49/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no parágrafo primeiro da cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 49/07 fica substituída a Tabela de Preços constante do Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOUNIDADEPreço (R$)
BEBIDAS ENERGÉTICAS
Bad Boy Power 269 mlLata6,42

Cláusula segunda - As despesas com a publicação no Diário Ofi cial do Estado das formalidades legais do presente instrumento serão satisfeitas pelo ACORDANTE.

Cláusula terceira - O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de maio de 2010, produzindo efeitos até 30 de setembro de 2010.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento, em duas (02) vias, de igual teor e ( continua ... )

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