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Port. SAT - MS 2.147/10 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.147 de 01.06.2010

DOE-MS: 02.06.2010

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado do produto que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto, constantes dos autos do processo administrativo nº 11/021059/2010.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado do seguinte produto:

LEITE

A) LEITE - OPERAÇÃO SAÍDA DENTRO DO ESTADO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR - R$
16181 Leite in natura lt 0,62

B) LEITE - OPERAÇÃO SAÍDA PARA FORA DO ESTADO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR - R$
23870 Leite in natura lt 0,89

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de junho de ( continua ... )

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