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Port. SAT - MS 2.146/10 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.146 de 01.06.2010

DOE-MS: 02.06.2010

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado do produto que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto, constantes dos autos do processo administrativo nº 11/021057/2010.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: FEIJÃO (TIPO I, II E III).

FEIJÃO (TIPO I, II E III)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR - R$
14782 Feijão carioquinha Kg 1,80
00313 Feijão carioquinha sc 60 kg 108,00
15121 Feijão preto kg1,29
00349 Feijão preto sc 60 kg 77,40

Não estão compreendidos o fora de tipo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de junho de ( continua ... )

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