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Port. ALF/Porto de Suape - PE 9/10 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DO PORTO DE SUAPE/PE - ALF/Porto de Suape - PE nº 9 de 05.04.2010

D.O.U.: 02.06.2010

Trata do registro de atracação de embarcação no SISCOMEX CARGA.


O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SUAPE, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 280, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, e conforme disposições da PORTARIA SRF nº 01/2001, da Instrução Normativa RFB Nº 800/2007 e do artigo 36 do Decreto-Lei nº 37/66, com as alterações da Lei nº 10.833/2003, art. 77;

CONSIDERANDO a impossibilidade operacional do SISCOMEX CARGA para o registro simultâneo de mais de uma operação de descarga e/ou embarque; resolve:

Art. 1º O registro de atracação no SISCOMEX CARGA, na forma prevista no art. 32 da IN RFB 800/2007, deverá ocorrer imediatamente após a conclusão de amarração da embarcação, independentemente do início da operação de descarga ou embarque.

Parágrafo único. O registro de desatracação deverá ocorrer anteriormente ao início de desamarração da embarcação, em momento iminente à desatracação.

Art. 2º Em caso de operação simultânea da embarcação por mais de um operador portuário, para efeito de cumprimento do disposto no art. 33 da IN RFB 800/2007, um primeiro operador deverá registrar a atracação inicial e, de forma imediata, registrar a desatracação, independentemente da conclusão da operação ou saída da embarcação, de forma a viabilizar o registro das operações seguintes.

§ 1º Os demais operadores, sucessivamente, deverão realizar o procedimento previsto no caput deste artigo, cabendo ao último operador da seqüência o registro da desatracação final, quando da efetiva saída da embarcação, na forma destacada acima.

§ 2º O início de cada operação ficará sempre condicionado ao prévio registro de atracação por cada operador.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial de Serviço do ( continua ... )

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