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Dec. Mun. Salvador/BA 20.839/10 - Dec. - Decreto do Município de Salvador/BA nº 20.839 de 27.05.2010

DOM-Salvador: 28.05.2010

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010, na forma que indica, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

DECRETA :

Art. 1º O expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 15 de junho de 2010 e nas demais datas em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2010, será das 8:00 às 14:00 horas.

Parágrafo único. Excetuam-se das disposições contidas neste Decreto, os serviços essenciais que não podem sofrer solução de continuidade.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão - SEPLAG promoverá as medidas necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 3º Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis por fazer cumprir o horário nos expedientes estabelecidos neste Decreto, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 27 de maio de 2010.

JOÃO HENRIQUE

Prefeito

JOÃO CARLOS CUNHA CAVALCANTI

Chefe da Casa Civil

REINALDO SABACK SANTOS

Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão

EUVALDO JORGE MIRANDA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal dos Transportes Urbanos e Infraestrutura

JOSÉ CARLOS RAIMUNDO ( continua ... )

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