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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 32.312/10 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 32.312 de 31.05.2010

DOM-Rio de Janeiro: 01.06.2010

Altera o Anexo I do Decreto nº 31.592, de 17 de dezembro de 2009, que aprovou o Calendário Anual de Tributos Municipais (CATRIM) do ISS - Exercício de 2010.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 31.592, de 17 de dezembro de 2009, que aprovou o Calendário Anual de Tributos Municipais (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2010.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010; 446º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

ANEXO I

MÊS DE COMPETÊNCIA GRUPO 1

VENCIMENTO

GRUPO 2

VENCIMENTO

MAIO/2010 07/06/10( continua ... )

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