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Dec. Est. BA 12.157/10 - Dec. - Decreto do Estado da Bahia nº 12.157 de 28.05.2010

DOE-BA: 29.05.2010

Altera dispositivo do Decreto nº 11.879, de 10 de dezembro de 2009, que instituiu o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia, na forma que indica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

DECRETA

Art. 1º Fica acrescido o inciso XIV ao § 1º do art. 3º do Decreto nº 11.879, de 10 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:

"Artigo 3º (...)

§ 1º (...)

XIV - Secretaria de Cultura.".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 2010.

JAQUES WAGNER

Governador

Eva Maria Cella Dal Chiavon

Secretária da Casa Civil

James Silva Santos Correia

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Antônio Alberto Valença

Secretário do Planejamento

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário da Fazenda

Eduardo Seixas de Salles

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

Feliciano Tavares Monteiro

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

Eugênio Spengler

Secretário do Meio ( continua ... )

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