x
x
x
Res. CMN/BACEN 3.859/10 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.859 de 27.05.2010

D.O.U.: 31.05.2010

Altera e consolida as normas relativas à constituição e ao funcionamento de cooperativas de crédito.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei Nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de maio de 2010, com base no art. 4º, incisos VI e VIII, e 55 da referida lei, e no art. 12 da Lei Complementar Nº 130, de 17 de abril de 2009,

Resolveu:

Art. 1º Revogado.

 
Este artigo foi revogado pelo artigo 67 da Resolução nº 4.434 de 05.08.2015.

Redação Anterior: "Art. 1º Esta resolução dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento de cooperativas de crédito."

CAPÍTULO I
DA CONSTITUIÇÃO, DA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO E DA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

Art. 2º Revogado.

 
Este artigo foi revogado pelo artigo 67 da Resolução nº 4.434 de 05.08.2015.

Redação Anterior: "Art. 2º Os pedidos envolvendo a constituição, a autorização para funcionamento e a alteração estatutária de cooperativas de crédito, bem como as demais autorizações e aprovações previstas na regulamentação aplicável a essas instituições, serão objeto de estudo pelo Banco Central do Brasil, com vistas a sua aceitação ou recusa, nos termos da legislação em vigor."

Art. 3º ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?