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Com. BACEN 19.763/10 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.763 de 28.05.2010

D.O.U.: 31.05.2010

Comunica sobre os procedimentos a serem adotados para a classificação da instituição resultante do processo de fusão ou de incorporação, além daquelas remanescentes do processo de cisão, nos grupos definidos pelo Anexo 1 da Circular 3.402/08.


Comunicamos que o cálculo dos valores da carteira classificada e do ativo total da instituição resultante do processo de fusão ou de incorporação, bem como daquelas remanescentes do processo de cisão, sujeita à classificação de que trata o parágrafo 2º do art. 1º da Circular 3.402/08, será realizado com base no balancete patrimonial analítico (documento de código 4010, para transferência de arquivo, e código Cosif nº 1), referente ao mês de realização da Assembléia Geral Extraordinária (AGE) que aprovar o processo de incorporação, fusão ou cisão.

2. Com base no art. 2º da mencionada circular, esclarecemos que o balancete patrimonial analítico, de que trata o parágrafo anterior, deverá ser remetido ao Banco Central do Brasil até o dia 18 do mês seguinte.

SIDNEI CORREA ( continua ... )

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