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Dec. Mun. Dourados/MS 1.074/10 - Dec. - Decreto do Município de Dourados/MS nº 1.074 de 25.05.2010

DOM-Dourados: 27.05.2010

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.


O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o dia 04 de junho de 2010.

Art. 2º Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos.

Art. 3º Este decreto entra em vigor da data de sua publicação .

Dourados-MS, 25 de maio de 2010.

Ari Valdecir Artuzi

Prefeito

Alziro Arnal Moreno

Procurador Geral do Município

Tatiana Cristina da Silva Moreno

Secretária Municipal de ( continua ... )

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