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Res. Conj. SF/SEP - SP 7/10 - Res. Conj. - Resolução Conjunta Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento - SP - SF/SEP - SP nº 7 de 27.05.2010

DOE-SP: 28.05.2010

Obs.: Rep. DOE de 29.05.2010

(Dispõe sobre a fixação das metas trimestrais para os indicadores globais que especifica, das Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079-2008, para o exercício de 2010).


OS SECRETÁRIOS DA FAZENDA E DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, à vista do disposto nas Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 01, de 24-02-2010 e nº 05, de 19-05-2010, e na Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29-05-2009, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, faz saber que:

Art. 1º O valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas, referente ao exercício de 2009, corresponde a 100,46% (cem inteiros e quarenta e seis centésimos por cento), conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela Resolução Conjunta SF/SEP-3, de 15-4-2009, alterada pelas Resoluções Conjuntas SF/SEP-10, de 23-11-2009 e SF/SEP-3, de 12-05-2010, nos termos do § 2º do artigo 7º da referida lei complementar,

Art. 2º O valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas, referente ao primeiro trimestre do exercício de 2010, corresponde a 92,97% (noventa e dois inteiros e noventa e sete centésimos por cento), conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela Resolução Conjunta SF/SEP-3, de 15-4-2009, alterada pelas Resoluções Conjuntas SF/SEP-10, de 23-11-2009 e SF/SEP-3, de 12-05-2010, nos termos do § 2º do artigo 7º da referida lei complementar, e consubstanciada na nota técnica anexa.

Art. 3º Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução Conjunta SF/SEP-01, de 25-02-2010.

NOTA TÉCNICA 1/2010 APURAÇÃO DOS INDICADORES ESPECÍFICOS DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR ( continua ... )

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