Dec. Mun. Paulínia/SP 5.943/10 - Dec. - Decreto do Município de Paulínia/SP nº 5.943 de 24.05.2010
DOM-Paulínia: 24.05.2010
Decreta ponto facultativo o dia que especifica e dá outras providências.O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando de suas atribuições de seu cargo,
DECRETA :
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais o dia 04 de junho de 2010, sexta-feira, dia que sucede o feriado de Corpus Christi.
Art. 2º Excluem-se das disposições deste Decreto as repartições cujos serviços sejam considerados essenciais à população.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Palácio Cidade Feliz, 24 de maio de 2010
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefeito, na data supra.
LEONARDO E. C. BALLONE
Secretário Interino dos Negócios ( continua ... )
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