x
x
x
Edital Sec. Mun. Finan./Mogi das Cruzes - SP 20/10 - Edital - Edital SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MOGI DAS CRUZES/SP nº 20 de 18.05.2010

DOM-Mogi das Cruz: 20.05.2010

(Notifica os interessados a comparecerem à Secretária Municipal de Finanças para os fins que especifica).


A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, por intermédio da Secretária Municipal de Finanças, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na forma do disposto nos artigos 3 e 104, II, IX, e XVII, ambos da Lei Orgânica do Município, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra publicada por afixação no quadro de editais da Prefeitura Municipal, na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 - Centro Cívico, nesta cidade, relação dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, cujas notificações preliminares e documentos de arrecadações referentes ao exercício de 2005 à 2010, não foram entregues em virtudes de os mesmos não se encontrarem em local certo e sabido, os quais ficam NOTIFICADOS para comparecerem a Secretária Municipal de Finanças - Divisão de Tributos Mobiliários, no endereço acima, 1º andar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste artigo 21, da lei nº 1.961, de 7 de Dezembro de 1970 e suas atualizações posteriores (Código Tributário do município - CTM), combinado com o disposto nos artigos 88 e 89 do Decreto nº 4.809, de 28 de Janeiro de 2004. O não atendimento desta notificação no prazo ora fixado, implicará nas sanções previstas na legislação em vigor.

Secretária Municipal de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?