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Dec. Mun. Varginha/MG 5.214/10 - Dec. - Decreto do Município de Varginha/MG nº 5.214 de 18.05.2010

DOM-Varginha: 27.05.2010

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA :

Art. 1º Em razão do feriado nacional de Corpus Christi em 03 de junho, fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 04 de junho (sexta-feira) do corrente ano.

Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto, os serviços considerados essenciais, à critério da Administração Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de maio de 2010.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ( continua ... )

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