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Dec. Mun. Cubatão/SP 9.550/10 - Dec. - Decreto do Município de Cubatão/SP nº 9.550 de 25.05.2010

DOM-Cubatão: 26.05.2010

Declara ponto facultativo no dia que menciona e dá outras providências.


A Prefeitura Municipal de Cubatão, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei, e

Considerando que no próximo dia 03 de junho - quinta-feira, será Feriado Municipal, em razão das Celebrações de Corpus Christi;

Considerando, ainda, que ao Poder Público Municipal compete, entre outros, preservar, estimular e ensejar a participação e comemoração das datas culturalmente consagradas na história e no seio da família brasileira.

Considerando que em respeito ao Princípio da Economicidade, cravado em nossa Carta Magda, os dias imediatamente anteriores ou posteriores aos feriados, quando antecedidos ou sucedidos ou posteriores aos feriados, quando antecedidos ou sucedidos de fins de semana respectivamente como no caso em tela, entende-se convenientemente a decretação de ponto facultativo em razão da perpétua necessidade de racionalização dos recursos, que se torna possível com a economia de energia, água e outros.

Considerando ainda, que a racionalização citada se mostra muito mais efetiva ao se levar em conta que os Órgãos dos Governos Federal, Estadual, do Judiciário e Municipal da Região Metropolitana, entre outros, estarão inativos em virtude da decretação de ponto facultativo, a exemplo de nosso Município.

Decreta :

Art. 1º Fica declarado facultativo o expediente nas repartições públicas municipais no dia 04 de junho de 2010 - sexta-feira.

Parágrafo único. Ficam excluídos das disposições do presente artigo, os serviços de Atendimento Emergencial de saúde, Parques Ecológicos, coleta de lixo domiciliar, Vigilância, Fiscalização da Receita, Obras Públicas e Particulares, Cemitério e Velório, varrição de ruas e feiras-livres, transporte de água em carro-tanque para consumo doméstico, Parque Municipal Anilinas, Creches Municipais, assim como os servidores municipais que, por absoluta necessidade do serviço, forem convocados para trabalhar no referido dia.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário ( continua ... )

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