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Dec. Mun. Florianópolis/SC 8.164/10 - Dec. - Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 8.164 de 19.05.2010

DOM-Florianópolis: 20.05.2010

(Decreta ponto facultativo).


O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o Art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 04 de junho de 2010, (sexta-feira), nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam às disposições do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Florianópolis, aos 19de maio de 2010.

DÁRIO ELIAS BERGER

PREFEITO ( continua ... )

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