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AD COSAR 32/98 - AD - Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 32 de 05.05.1998

D.O.U.: 06.05.1998

Divulga códigos de receita para recolhimento dos royalties devidos pela Itaipu Binacional.


 
Este Ato Declaratório foi revogado pelo artigo 1º do Ato Declaratório Executivo nº 33 de 25.05.2010.

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições, declara:

1. Os royalties devidos pela Itaipu Binacional, ele acordo com o Decreto nº 01, de 11/01/91, deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, com -a utilização dos seguintes códigos de receita:

a) 1934, para recolhimento das parcelas vincendas;

b) 6935, para recolhimento das parcelas vencidas até julho de 1997.

2. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

MICHIAKI ( continua ... )

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