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C-Circ. BACEN 3.444/10 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.444 de 16.04.2010

D.O.U.: 26.05.2010

Divulga novas modalidades para a autenticação e o credenciamento no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), com uso de certificação digital no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP - Brasil).


Com base no art. 5º da circular 3.232, de 6 de abril de 2004, e tendo em vista o contido nos artigos 5º, , 15º e 17º do regulamento do Sisbacen anexo à citada circular, informamos que:

2. As aplicações web do Sisbacen poderão ser acessadas pelo uso de certificados digitais e-CPF tipo A3, emitidos no âmbito da ICP-Brasil.

3. Para pessoas jurídicas da categoria especial, de que trata o art. 11 da circular 3.232, será disponibilizada aplicação web para autocredenciamento, utilizando certificado digital e-CNPJ ou e-CPF do responsável pela pessoa jurídica no cadastro da Receita Federal do Brasil (RFB).

4. As funcionalidades de autocredenciamento oferecidas pelo Banco Central do Brasil permitirão ao responsável pela pessoa jurídica efetuar o credenciamento; cadastrar-se como gerente setorial de segurança do Sisbacen (também denominado Master Sisbacen); atribuir-se nova senha, informar novo telefone ou novo endereço de email; e alterar a pessoa de contato.

5. As senhas de acesso ao Sisbacen terão os seguintes prazos de validade, ao final dos quais serão consideradas expiradas:

I - Senhas de usuários individuais das categorias institucional, governamental e corporativo do banco Central em atividade - 90 dias;

II - Senhas de usuários de serviços (não associados a pessoas, usados para a execução não assistida de tarefas) e de usuários individuais de instituições em processo de autorização de funcionamento pelo Banco Central - 365 dias ( continua ... )

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