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Port. DRF/MOSSORÓ 28/10 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORÓ - DRF/MOSSORÓ nº 28 de 21.05.2010

D.O.U.: 24.05.2010

(Autoriza ao Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró/RN, executar temporariamente as atribuições da Agência da Receita Federal do Brasil em Açu/RN).


O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORÓ/RN, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 292, inciso VII do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 125 de 04 de março de 2009, publicada no DOU de 06 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró/RN, executar temporariamente as atribuições da Agência da Receita Federal do Brasil em Açu/RN - ARF/AÇU/RN, que lhes sejam comuns.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ALLAN PATRICK MEDEIROS ( continua ... )

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