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Dec. Mun. São Caetano do Sul/SP 10.055/10 - Dec. - Decreto do Município de São Caetano do Sul/SP nº 10.055 de 20.05.2010

DOM-São Caetano do Sul: 21.05.2010

Declara ponto facultativo o dia 25 de junho de 2010 e dá outras providências.


Reduz excepcionalmente no dia 15 de junho P.F o horário de expediente e declara ponto facultativo o dia 25 de junho nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

José Auricchio Junior, Prefeito Municipal de São Caetano do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

Decreta :

Art. 1º Excepcionalmente nas datas que acontecerão jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo, no dia 15 de junho de 2010 - terça-feira, o expediente administrativo nas repartições públicas, será das 8:00 às 14:00 horas e no dia 25 de junho de 2010 - sexta-feira, fica declarado ponto facultativo.

Parágrafo único. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população ficam excluídas das disposições do presente Decreto, as quais funcionarão através do estabelecimento de plantões ou outro meio que for determinado pela Secretaria a que estejam subordinados.

Art. 2º A compensação para a complementação do expediente nos dias que menciona, deverá ser efetuada posteriormente.

Art. 3º As despesas com a execução do disposto neste Decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, 20 de maio de 2010, 133º da fundação da cidade e 62º de sua emancipação Político-Administrativa.

José Auricchio Junior

Prefeito Municipal

Lázaro Roberto Leão

Secretário Municipal da ( continua ... )

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