x
x
x
Dec. Mun. Marília/SP 10.267/10 - Dec. - Decreto do Município de Marília/SP nº 10.267 de 18.05.2010

DOM-Marília: 19.05.2010

Revoga o Decreto nº 8120/00, que regulamenta a Lei Complementar nº 271/00, a qual dispõe sobre alíquotas de IPTU, bem como o Decreto nº 9177/05 que o modificou.


PROF. MÁRIO BULGARELI, Prefeito Municipal de Marília, usando das atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Ficam revogados os Decretos nºs 8120, de 29 de dezembro de 2000 e 9177, de 22 de setembro de 2005.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Marília, 18 de maio de 2010.

PROF. MÁRIO BULGARELI

Prefeito Municipal

JOSÉ CARLOS DA SILVA

Secretário Municipal da Administração

LUÍS CARLOS PFEIFER

Procurador Geral do Município

LAERTE OTÁVIO ROJO ROSSETO

Secretário Municipal de Planejamento Urbano

NELSON VIRGÍLIO GRANCIÉRI

Secretário Municipal da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?