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Edital SRE - AL 385/10 - Edital - Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 385 de 19.05.2010

DOE-AL: 20.05.2010

(Torna nula a inclusão do contribuinte que menciona referente à entrega das declarações dos arquivos SINTEGRA).


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o ingresso do processo Nº 1500-006175/2010, e o que consta do Memorando DIPLAF Nº 044/2010.

Considerando que a inaptidão dos contribuintes omissos com os arquivos SINTEGRA, ocorreu em 10 de maio de 2010, mediante o Edital SRE Nº 323/2010.

Considerando a data da protocolização do processo Nº 1500-006175/2010 em 30/03/2010, referente à entrega das declarações dos arquivos SINTEGRA.

RESOLVE:

Tornar nula a inclusão do contribuinte LOJAS AMERICANAS S.A., CACEAL nº 240.74253, no Edital SRE Nº 323/2010, publicado em 10 de maio de 2010.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 19 de maio de 2010.

CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ( continua ... )

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