Edital DTAF - Socorro/SP 1/10 - Edital - Edital DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO - SP - DTAF - Socorro/SP nº 1 de 27.01.2010
DOM-Socorro: 05.02.2010
REGINALDO EUGÊNIO MOSINI, Diretor do Departamento de Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro,
USANDO das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em cumprimento aos dispositivos contidos na Lei Complementar nº 59/2001 (Código Tributário Municipal), Artigo 292 Inciso III e Artigo 293 Inciso III.
FAZ saber a todos através do presente EDITAL, que se encontram na DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, as notificações de lançamento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS (TSU), do EXERCÍCIO DE 2010, de acordo com a relação anexa, e que os atuais endereços são ignorados, insuficiente, tiveram seu recebimento recusado ou o imóvel encontra-se fechado nas diversas tentativas de entrega, os quais desde já ficam NOTIFICADOS do referido lançamento.
FAZ saber ainda, que os contribuintes relacionados e/ou proprietários terão o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a contar da publicação deste EDITAL, para retirarem as NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTOS (CARNÊS) as quais poderão ser pagas sem os acréscimos legais.
E para que não se alegue qualquer duvida posterior, lavrou-se o presente EDITAL.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 27 de janeiro de 2010.
REGINALDO EUGÊNIO MOSINI
Diretor Depto. Tribut. Arrecad. e Fiscalização
Registrado, Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.
PEDRO APARECIDO FRANCISCONI
Chefe da Divisão de Tributação e Arrecadação EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CARNÊ IMOBILIÁRIO 2010 ( continua ... )
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