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Port. Sec. Faz. - MA 141/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 141 de 13.05.2010

DOE-MA: 19.05.2010

(Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme menciona).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme anexo único.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 19 de maio de 2010.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 13 de maio de 2010.

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 141/GABIN, DE 13 DE MAIO DE 2010

Grupo 09 - PecuáriaSubgrupo 01 = Bovino ( Boi )
09.01.003Cbboi com inspeção sanitária840,00
09.01.004Cbboi sem inspeção sanitária( continua ... )

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