Edital Notif. INFAZ/GUANAMBI - BA 1/10 - Edital Notif. - Edital de Notificação INSPETORIA FAZENDÁRIA DE GUANAMBI - INFAZ/GUANAMBI - BA nº 1 de 20.05.2010

DOE-BA: 20.05.2010

Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Notifica o(s) contribuinte(s) que menciona referente à exclusão do Simples Nacional).

O Inspetor Fazendário da INFAZ - Guanambi, no uso de suas atribuições, na forma prevista no artigo 393-F do RICMS/BA, aprovado pelo Decreto nº 6.284/97, nos artigos 28 e 29, da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 e no artigo 5º, incisos I a XV, da Resolução CGSN nº 15 de 23/07/2007 NOTIFICA ao(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a sua EXCLUSÃO do SIMPLES NACIONAL.

( continua ... ) CNPJ RAZÃO SOCIAL MOTIVO INFRAÇÃO 03.932.793/0001-75 ALVARO PEREIRA DONATO NETO DEBITOS FISCAIS CONSTITUIDOS; LC 123/2006, ART 17, V; ART 29, I; ART 30, II 08.273.638/0001-08 ELTON JUNIOR RODRIGUES VIEIRA

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