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ADE COANA 8/10 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 8 de 19.05.2010

D.O.U.: 20.05.2010

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA-SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo nº 11020.000505/2010-32, declara:

Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

JOÃO ALBERTO DE AZEVEDO BEZERRA

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: Ônibus Urbano

Versão: Sênior Midi

Capacidade de transporte: 41 (quarenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 4249 cm³

Marca: Marcopolo

Fabricante: Marcopolo S.A.

Ano/modelo: 2010/2010

Nome do veículo: Ônibus Rodoviário

Versão: Ideale 770

Capacidade de transporte: 51 (cinquenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 4249 cm³

Marca: Marcopolo

Fabricante: Marcopolo S.A.

Ano/modelo: ( continua ... )

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