x
x
x
Dec. Mun. Chapecó/SC 21.602/10 - Dec. - Decreto do Município de Chapecó/SC nº 21.602 de 19.01.2010

DOM-Chapecó: 19.01.2010

Estabelece os pontos facultativos e feriados municipais no ano de 2010.


O Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV do artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Chapecó,

DECRETA :

Art. 1º Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010, para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 15 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);

II - 16 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);

III - 17 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até às 13:00 horas);

IV - 2 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado municipal);

IV - 21 de abril, quarta-feira, Tiradentes (feriado nacional);

VI - 1º de maio, sábado, Dia do Trabalho (feriado nacional);

VII - 3 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (feriado municipal);

VIII - 11 de agosto, quarta-feira, Data Magna do Estado de Santa Catarina (feriado Estadual);

IX - 25 de agosto, quarta-feira, data da emancipação político-administrativa de Chapecó (feriado municipal);

X - 7 de setembro, terça-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);

XI - 12 de outubro, terça-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XII - 15 de outubro, sexta-feira, Dia do Professor (ponto facultativo nas escolas públicas municipais);

XIII - 28 de outubro, quinta-feira, Dia do Funcionário Público (ponto facultativo);

XIV - 2 de novembro, terça-feira, Finados (feriado municipal);

XV - 15 de novembro, segunda-feira, Proclamação da República (feriado nacional);

XVI - 24 de dezembro, sexta-feira, véspera do Natal (ponto facultativo);

XVII - 25 de dezembro, sábado, Natal (feriado nacional); e

XVIII - 31 de dezembro, sexta-feira, Véspera de Ano Novo (ponto facultativo).

Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais nas datas mencionadas no artigo anterior, deverá ser garantido pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art. 3º As situações especiais referentes a cada data de ponto facultativo ou feriado serão tratadas em Ato específico.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?