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Port. SMF/Maricá/RJ 1/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE MARICÁ/RJ - SMF/Maricá/RJ nº 1 de 02.01.2009

DOM-Maricá: 02.01.2009

Atualiza o valor da UFIMA - Unidade Fiscal do Município de Maricá.


O SECRETÁRIO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de atualização da UFIMA - Unidade Fiscal do Município de Maricá em razão da correção da UFIR pelo Governo Federal;

Considerando o que preceitua o art. 355, § 1º e 2º do Código Tributário Municipal;

RESOLVE :

Art. 1º Fica estabelecido o valor da UFIMA - Unidade Fiscal do Município de Maricá em R$ 85,75 (Oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 02/01/2009 .

Prefeitura Municipal de Maricá, em 02 de Janeiro de 2009.

SÉRGIO DA SILVA ARAÚJO

Secretário ( continua ... )

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