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Port. SRP - MT 108/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 108 de 18.05.2010

DOE-MT: 18.05.2010

Retifica itens no anexo da Portaria nº 107/2010, de 14.05.10, publicada no Diário Oficial em 17.05.10, e dá outras providências.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 52 de 07.02.2011.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando que na lista de preços mínimos editada pela Portaria nº 107/2010, os itens post mix sabor cola e post mix outros sabores, saíram com os valores incorretos,

RESOLVE:

Art. 1º Ratificar no anexo da Portaria nº 107/2010, de 14.05.10, publicada no Diário Oficial em 17.05.10, página 31, como segue abaixo:

ONDE SE LÊ :

DESCRIÇÃOUNIDADECÓDIGOVALOR R$
REFRIGERANTES
Post Mix Sabor Cola - por Litro( continua ... )

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