Desp. CONFAZ 368/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 368 de 17.05.2010
D.O.U.: 18.05.2010
(Torna públicos os Protocolos ICMS 79 e 80 de 26 de março de 2010).O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS 79, DE 26 DE MARÇO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 80, DE 26 DE MARÇO DE 2010
MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )
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