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IN SIGAT - TO 20/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 20 de 11.05.2010

DOE-TO: 13.05.2010

Altera os Itens dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado os Itens do Subgrupo 63 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade abaixo:

SEÇÃO XXI - TRANSPORTES

GRUPO 63: TRANSPORTES

SUBGRUPO
63.9:TRANSPORTE DE CARGA FRIA
63.10:TRANSPORTE DE CARGA SECA M3/R$
63.11:TRANSPORTE DE CARGA SECA M3/R$
63.12:TRANSPORTE DE GADO VIVO (BOVINOS, BUBALINOS E SIMILARES)
63.13:TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL
63.14:TRANSPORTE DE MINERAIS A GRANEL (AREIA, BRITA E SAIBRO)
63.15:TRANSPORTE DE MUDANÇAS, SUCATAS, TRATOR E VEÍCULOS
63.16:TRANSPORTE DE CARVÃO
63.17:TRANSPORTE DE FRUTAS
63.18:TRANSPORTE DE BOMBONAS DE 200 KG CHEIAS

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 11 de maio de 2010, tendo efeito retroativo em 18 de março de ( continua ... )

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