IN SIGAT - TO 20/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 20 de 11.05.2010

DOE-TO: 13.05.2010

Altera os Itens dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado os Itens do Subgrupo 63 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade abaixo:

SEÇÃO XXI - TRANSPORTES

GRUPO 63: TRANSPORTES

SUBGRUPO 63.9: TRANSPORTE DE CARGA FRIA 63.10: TRANSPORTE DE CARGA SECA M3/R$ 63.11: TRANSPORTE DE CARGA SECA M3/R$ 63.12: TRANSPORTE DE GADO VIVO (BOVINOS, BUBALINOS E SIMILARES) 63.13: TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL 63.14: TRANSPORTE DE MINERAIS A GRANEL (AREIA, BRITA E SAIBRO) 63.15: TRANSPORTE DE MUDANÇAS, SUCATAS, TRATOR E VEÍCULOS 63.16: TRANSPORTE DE CARVÃO 63.17: TRANSPORTE DE FRUTAS 63.18: TRANSPORTE DE BOMBONAS DE 200 KG CHEIAS

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 11 de maio de 2010, tendo efeito retroativo em 18 de março de ( continua ... )

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Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

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